Entidade Contratante : Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). Projecto : Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE Designação do Contrato : Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático País : Moçambique ID do Projecto: P172350 Dono do Donativo: IDA-906-MZ RFB Nº.: MZ- MJACER -552043-GO-RFB Data de Emissão: 10 de Setembro de 2026 O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para apoiar a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para efectuar pagamentos no âmbito do contrato de Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático destinados à Campanha de Registo Massivo . O Mutuário processará os pagamentos através do método de desembolso por Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que, nos termos do contrato, devam ser efectuados por carta de crédito. Neste contexto, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis de para Equipamento Informático no âmbito da Campanha de Registo Massivo . O processo de contratação será realizado por meio de Concurso Público Nacional, utilizando o método de Request for Bids (RFB), conforme estabelecido no documento "Procurement Regulations for IPF Borrowers", edição de Março de 2025 ("Regulamentos de Aquisições"), estando aberto à participação de todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos referidos Regulamentos. Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais junto da Unidade de Implementação do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), bem como consultar os documentos do concurso durante o horário normal de expediente, das 07h30 às 15h30 , de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo indicado. Os documentos do concurso (RFB), em língua portuguesa, serão disponibilizados aos concorrentes interessados mediante apresentação de pedido formal por escrito para o endereço abaixo indicado. Os documentos serão enviados por correio electrónico. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 09 de Outubro de 2026 , às 10:15 horas, CAT - Hora da áfrica Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado. Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancaria , com validade de 120 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: Lote 1 - 400 000,00 MZN Lote 2 -500 000,00 MZN Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas. O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são): Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE Unidade de Coordenação do Projecto Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar E-mail: [email protected] Maputo-Moçambique
Ministry of Justice, Constitutional and Religious Affairs
Mozambique
9 Oct 2026(27d)
World Bank Procurement NoticesRequest for Expression of Interest
SOLICITAçÃO DE MANIFESTAçÃO DE INTERESSE (SERVIçOS DE CONSULTORIA - SELECçÃO DE FIRMAS) País: Moçambique Nome do Projecto : Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte (CRRN - P500488) Donativo No.: E315-MZ Designação dos Serviços: Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual /Violência Baseada em Género (EAS/AS/VBG) Nº do Concurso: 47A003041/CP/38/2026 Entidade Contratante : National Roads Administration/ Administração Nacional de Estradas,IP (ANE, IP) 1. O Governo de Moçambique (GdM) recebeu financiamento do Banco Mundial para fazer face aos custos do Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte (CRRN) e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual /violência baseada em género (EAS/AS/VBG) , doravante designados por "Serviços". 2. Os objectivos dos Serviços são: O objectivo da consultoria é actuar como Entidade de Monitoria Independente, responsável por realizar auditorias regulares de prevenção e mitigação de riscos de: Exploração e Abuso sexual Assédio sexual e Violência Baseada no Género 3. Os Termos de Referência (TdR) podem ser obtidos através do seguinte link https://www.fe.gov.mz/storage/app/uploads/public/6aa/102/944/6aa102944ef83703301263.pdf ou, alternativamente, no endereço abaixo indicado. Contudo, estes TdR poderão estar sujeitos a alterações e a versão final será emitida juntamente com a Solicitação de Propostas (RFP). 4. O GdM, representado pela ANE, IP, convida, pela presente, as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços resumidos no ponto 2 acima. Os Consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos Serviços. As Manifestações de Interesse deverão incluir o nome, endereço e dados de contacto da empresa, bem como informações sobre a sua estrutura de propriedade. 5. A avaliação das Manifestações de Interesse será realizada com base na qualidade, e os critérios para a elaboração da lista curta são os seguintes: A empresa de consultoria deve estar registada em Moçambique e ter um período mínimo de actividade legal de 15 anos, o que deve ser comprovado por documentos, como por exemplo, certidões/registos das autoridades competentes. A empresa de consultoria deve ter 5 anos experiência em avaliação e monitoramento da implementação de políticas de VBG/EAS/AS e ESMPs em Moçambique e em outros países com condições sociais, geográficas e económicas semelhantes; Mínimo de 3 anos de experiência comprovada na execução de tarefas semelhantes em projectos financiados por parceiros de desenvolvimento, como IDA/ADB/JICA/BID em Moçambique. A empresa de consultoria deve possuir um código de conduta e uma política interna clara voltada para a prevenção e o combate ao assédio, à exploração e ao abuso sexual. As empresas deverão anexar o(s) certificado(s) de conclusão para cada referência de projecto concluído. Os especialistas-chave não serão avaliados na fase da lista curta. 6. Chama-se a atenção aos consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.13, 3.15, and 3.16 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" September 2025 ("Procurement Regulations"), que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse 7. Os consultores poderão associar-se a outras firmas no intuito de…
Contract Award Project: P175322-Maputo Metropolitan Area Urban Mobility Project Loan/Credit/TF Info: IDA-E0660 Bid/Contract Reference No: 94/W/MMAUMP/25 Procurement Method: RFB-Request for Bids Scope of Contract: Construction of BRT Infrastructure (Runways, Terminals and Stations, Bus stops, Electricity and ICT connections) Notice Version No: 0 Date Notification of Award Issued (YYYY/MM/DD) 2026/09/09 Duration of Contract 24 Month(s) Awarded Bidder(s): CHINA HENAN INTERNATIONAL COOPERATION GROUP. LTD CHICO (1039842) 11 Dong Ming Road, Zheng Zhou City, He Nan Province - China Tel: +8637166345779 +8637166312717 email: [email protected] Country: China Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD 92341384.78 Signed Contract price MZN 7615671773.10 Beneficial Ownership Details CHINA HENAN INTERNATIONAL COOPERATION GROUP. LTD CHICO (1039842) Form Date: 09-SEP-26 Summary of Reason The bidder declared that THERE IS NO BENEFICIAL OWNER MEETING ONE OR MORE OF THE CONDITIONS MENTIONED Evaluated Bidder(s): MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUO SA (341814) Rua Mario Dionisio, 4 Andar Nr.2, 2799 - 557,Linda A Velha, Portugal Country: Portugal Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD 105941425.48 CHINA RAILWAY NO.4 ENGINEERING GROUP CO.LTD (CREC4) (745629) No.96 # Wangjiang East RoadBaohe District, Hefei City,Anhui Province, P.R.China Country: China TRANSTECH ENGINEERING CORPORATION - TRANSTECH (1042241) Floor 15 - 18, 1fst Building, nr. 88 Jinfu Road, Jiniu District, Chengdu City, Si Chuan Province - China Country: China Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD 93104514.56 YUKSEL INSAAT A.S. (570009) Stz Cad. No: 14 / A-B 06560 Betepeler Ankara, Turkey Country: Turkiye INTERNATIONAL CONSOLIDATED CONTRACTORS OFFSHORE SAL (900474) 20th floor, G20 Tower, Adlieh, Achrafieh, Lebanon Country: Lebanon Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD 93104514.56 Rejected Bidder(s): JJR MOAMBIQUE (578437) Av. Armando Tivane n. 189, Torre Azul, 2 andar, Polana Cimento A, Maputo Country: Mozambique TEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUES (924039) Lagoas Park, Edificio 2 - 2740-265 Porto salvo Country: Portugal Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD Reason for Rejection Does not meet Eligibility Requirements LONGJIAN ROAD & BRIDGE CO., LTD. (1017741) No. 368, Changjiang Road, Nangang District, Harbin, Heilongjiang, P. R. China. Country: China WEIHAI INTERNATIONAL ECONOMIC &TECHNICAL COOPERATIVE CO, LTD - WIETC (1043668) Nr 16, Tongyi Road, Weihai City - China Country: China Evaluation Scores Bid Price at Opening USD Evaluated Bid Price USD Reason for Rejection Non Responsive
Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) Anúncio Específico de Concurso Solicitação de Propostas (Processo de Concurso de Envelope único) Dono da Obra: Fundo para o Fomento de Habitação, FP (FFH, FP) Projecto: Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) Título do Contrato: Contratação de Empreitada para a Pavimentação do Corredor Rodoviário de Nampula de 6 km, Estrada NC - Cruzamento com a N104 (Av. FPLM) / Bairro Muahivire País: Moçambique N.º da Doação: IDA-D943-MZ N.º da SDP: MZ-FFH-546428-CW-RFB Data de emissão : Setembro de 2026 O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação de Empreitada para a Pavimentação do Corredor Rodoviário de Nampula de 6 km, Estrada NC - Cruzamento com a N104 (Av. FPLM) / Bairro Muahivire. O Fundo para o Fomento de Habitação, FP (FFH, FP) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para a pavimentação de aproximadamente 6 km do Corredor Rodoviário de Nampula, incluindo terraplenagens, pavimentação em blocos de betão intertravados, drenagem urbana, estruturas hidráulicas, passeios, lancis, intersecções, acessos, segurança rodoviária, iluminação pública e medidas ambientais e sociais conexas.Os requisitos de qualificação encontram-se especificados no Documento de Concurso. O concurso será conduzido através de aquisição competitiva nacional, utilizando uma Solicitação de Propostas (RFB), conforme especificado no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 5.ª Edição, de Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), e está aberto a todos os Concorrentes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. As Propostas serão avaliadas de acordo com o critério de avaliação estabelecido no Documento de Concurso. O contrato será adjudicado ao Concorrente que apresente a Proposta Mais Vantajosa, desde que a sua Proposta seja substancialmente conforme e o Concorrente seja considerado qualificado para executar o contrato satisfatoriamente. Os Concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais junto do Fundo para o Fomento de Habitação, FP - PDUNM, através do endereço electrónico [email protected] , e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente, das 07:30 às 15:30 horas, no endereço indicado abaixo. O Documento de Concurso, em língua portuguesa, será disponibilizado gratuitamente, em formato electrónico, aos Concorrentes elegíveis interessados, mediante apresentação de um pedido por escrito para o endereço electrónico indicado abaixo. As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até ao dia 23 de Outubro de 2026, às 10:00 horas (hora local de Moçambique). Não será permitida a apresentação electrónica das Propostas. As Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. Os envelopes únicos das Propostas serão abertos publicamente, na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo, no dia 23 de Outubro de 2026, às 10:30 horas (hora local de Moçambique). Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta no valor de 11.000.000,00 MT (Onze milhões de meticais) , emitida conforme o modelo constante do Documento de Concurso. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições, que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formu…