REPúBLICA DE ANGOLA MINISTéRIO DA ACçÃO SOCIAL, FAMíLIA E PROMOçÃO DA MULHER PROJECTO DE REFORçO DO SISTEMA DE PROTECçÃO SOCIAL PARA O CAPITAL HUMANO E A RESILIÊNCIA SOLICITAçÃO DE MANIFESTAçÕES DE INTERESSE (REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST - REOI) Consultoria Individual - Desenvolvimento de Normas de Privacidade e Segurança - Ref.ª SCEXT-SER 03-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Acordo de Empréstimo IBRD-97180, para implementar o Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte desses recursos na contratação de um Consultor Individual para desenvolver normas de privacidade e segurança de dados do Cadastro Social único (CSU). A UIP convida consultores individuais elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos serviços. A missão inclui analisar o quadro legal e as práticas existentes; identificar lacunas e riscos; elaborar normas sobre protecção de dados pessoais, gestão de acessos, retenção e descarte de informação, uso responsável de tecnologia e resposta a incidentes; e desenvolver guias, checklists e acções de formação. A contratação será realizada na modalidade de Consultor Individual, na categoria de Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. Os interessados poderão obter informações adicionais e solicitar ou examinar gratuitamente os documentos aplicáveis, das 08h30 às 15h00, hora da República de Angola, através do endereço electrónico [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas, por escrito, até às 15h00 do dia 30/10/2026, através do endereço electrónico [email protected] ou entregues no endereço abaixo, com a referência SCEXT-SER 03-2025. As manifestações serão analisadas com base nas qualificações e experiência relevantes, nos termos do TdR e do Regulamento de Aquisições aplicável. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto à atenção de: Joseane Correia - Secretária Executiva da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: [email protected]
REPúBLICA DE ANGOLA MINISTéRIO DA ACçÃO SOCIAL, FAMíLIA E PROMOçÃO DA MULHER PROJECTO DE REFORçO DO SISTEMA DE PROTECçÃO SOCIAL PARA O CAPITAL HUMANO E A RESILIÊNCIA SOLICITAçÃO DE COTAçÕES (REQUEST FOR QUOTATIONS - RFQ) Aquisição de Software Antivírus - Ref.ª MATINF-BEM 08-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Empréstimo IBRD-97180, para apoiar a implementação do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento à actividade «Aquisição de Software Antivírus». A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) convida empresas elegíveis a apresentarem cotações para «Aquisição de Software Antivírus», observando as quantidades e especificações técnicas da Solicitação de Cotações (RFQ) correspondente. Objecto e especificações essenciais: fornecimento, activação e suporte de 368 licenças de antivírus corporativo, com consola web centralizada. Requer protecção contra malware, ransomware e phishing; firewall/HIPS; detecção de ameaças zero-day com IA; sandbox; protecção de e-mail e navegação web; controlo de USB e outros dispositivos externos; monitorização e relatórios. Inclui actualizações automáticas, suporte remoto/presencial e formação básica da equipa de TI. O processo será conduzido através do método Solicitação de Cotações (Request for Quotations - RFQ), categoria «Bens», com abordagem Aberta ao Mercado Nacional, em regime de pós-qualificação e etapa única - um envelope, em conformidade com o Regulamento de Aquisições aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. Os documentos da RFQ podem ser consultados gratuitamente, das 08h30 às 15h00 (hora de Angola), mediante solicitação para [email protected]. As cotações devem ser entregues até às 15h30 de 29 de Outubro de 2026, no endereço abaixo e conforme as instruções da RFQ. As cotações recebidas após o prazo serão tratadas nos termos do documento aplicável. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto à atenção de: Joseane Correia - Secretária Executiva da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: [email protected]
Ministry of Social Action, Family and Promotion of Women
REPúBLICA DE ANGOLA MINISTéRIO DA ACçÃO SOCIAL, FAMíLIA E PROMOçÃO DA MULHER PROJECTO DE REFORçO DO SISTEMA DE PROTECçÃO SOCIAL PARA O CAPITAL HUMANO E A RESILIÊNCIA SOLICITAçÃO DE COTAçÕES (REQUEST FOR QUOTATIONS - RFQ) Aquisição de Licenças Office - Ref.ª MATINF-BEM 07-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Empréstimo IBRD-97180, para apoiar a implementação do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento à actividade «Aquisição de Licenças do Office». A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) convida empresas elegíveis a apresentarem cotações para «Aquisição de Licenças do Office», observando as quantidades e especificações técnicas da Solicitação de Cotações (RFQ) correspondente. Objecto e especificações essenciais: fornecimento de 368 licenças Microsoft Office 2021/Microsoft 365. O processo será conduzido através do método Solicitação de Cotações (Request for Quotations - RFQ), categoria «Bens», com abordagem Aberta ao Mercado Nacional, em regime de pós-qualificação e etapa única - um envelope, em conformidade com o Regulamento de Aquisições aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. Os documentos da RFQ podem ser consultados gratuitamente, das 08h30 às 15h00 (hora de Angola), mediante solicitação para [email protected]. As cotações devem ser entregues até às 15h30 de 29 de Outubro de 2026, no endereço abaixo e conforme as instruções da RFQ. As cotações recebidas após o prazo serão tratadas nos termos do documento aplicável. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto à atenção de: Joseane Correia - Secretária Executiva da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: [email protected]
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REPúBLICA DE ANGOLA MINISTéRIO DA ACçÃO SOCIAL, FAMíLIA E PROMOçÃO DA MULHER PROJECTO DE REFORçO DO SISTEMA DE PROTECçÃO SOCIAL PARA O CAPITAL HUMANO E A RESILIÊNCIA SOLICITAçÃO DE LICITAçÕES (REQUEST FOR BIDS - RFB) Aquisição de impressoras, projectores e tablets - Ref.ª MATINF-BEM 01-2025 O Governo da República de Angola, por intermédio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), recebeu financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), através do Empréstimo IBRD-97180, para apoiar a implementação do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495), e pretende aplicar parte dos recursos desse financiamento na aquisição de bens para a Componente 2B. A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) convida os Licitantes elegíveis a apresentarem propostas seladas para a aquisição impressoras, projectores e tablets. O processo será conduzido através do método Solicitação de Licitações (Request for Bids - RFB), categoria «Bens», com abordagem ao Mercado Aberto Nacional e concurso de um envelope, em conformidade com o Regulamento de Aquisições aplicável aos Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições aprovado no STEP. O processo está aberto a todos os Licitantes elegíveis nos termos dos documentos aplicáveis. Os interessados poderão obter informações adicionais e solicitar ou examinar gratuitamente o Documento de Concurso, das 08h30 às 15h00, hora da República de Angola, através do endereço electrónico [email protected] ou no endereço indicado abaixo. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até às 10h00 do dia 27 de Novembro de 2026. Não serão aceites propostas submetidas por via electrónica. As propostas recebidas após o termo do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar no mesmo dia, às 10h30, no endereço abaixo indicado, na presença dos representantes dos Licitantes que optem por comparecer. Não será exigida Garantia da Proposta nem Declaração de Garantia da Proposta, conforme indicado na Ficha de Dados do Concurso. Endereço para correspondência e entrega Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência (P181495) Unidade de Implementação do Projecto à atenção de: Joseane Correia - Secretária Executiva da UIP-CSU Edifício Welwitschia Business Center, 1.º Andar, Lado B Rua Frederico Welwitsch, n.º 90/92, Ingombota - Luanda, Angola Telefones: +244 939 092 959 / +244 939 092 969 | E-mail: [email protected]
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Título do Contrato : Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica Referência do RFB No.: AO/MINFIN/573466/GO/RFB Governo de Angola (GoA) celebrou um acordo de financiamento com o Banco Mundial para a implementação do Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a capacidade de gestão financeira e fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identificação. O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que é responsável pela coordenação através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito do Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica . Para este contrato, o Mutuário utilizará o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento. O Projecto de Reforço da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços convida concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para: Aquisição de Equipamento Informático para o apoio à expansão e desenvolvimento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica O escopo inclui fornecimento, entrega, instalação, configuração, testes, entrada em funcionamento, garantia e assistência pós-venda. Destino Final: Luanda. Prazo de entrega e instalação: Conforme especificado no Documento de Concurso. O processo será conduzido por meio de Concurso Público Internacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (RFB), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições. A aquisição seguirá um procedimento de fase única, com dois envelopes. Avaliação Técnica A componente técnica das propostas será avaliada considerando os critérios e pesos percentuais indicados na tabela abaixo: Nº Critério (%) 1 Solução Técnica e Conformidade 40% 2 Metodologia de Implementação e Plano de Trabalho 24% 3 Experiência Relevante 14% 4 Pessoal-Chave e Especialização Técnica 14% 5 Suporte Pós-Venda e Capacidade de Assistência 8% Total 100% Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso durante o horário normal de expediente no endereço abaixo. O Documento de Concurso, em língua inglesa , poderá ser obtido pelos concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação escrita ao endereço abaixo. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo, até: Data: 1 de Dezembro de 2026, ás 14h (hora local) Não será permitida a submissão electrónica. Propostas apresentadas fora do prazo serão rejeitadas. Abertura das Propostas As propostas técnicas serão abertas em sessão pública, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer interessados que desejem participar, no endereço abaixo, na seguinte data: 01 de Dezembro de 2026, às 14h(hora local). As propostas financeiras dos concorrentes tecnicamente conformes serão abertas numa data posterior, a ser comunicada de acordo com o Documento de Concurso. Garantia da Proposta Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia …